Decisão · TJSP

TJSP 1500003-96.2022.8.26.0360

Rel. Diniz Fernando1ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2020-04-13publicado em 2024-09-11

PENAL

HOMICÍDIO QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL. Decisão dos jurados que não pode ser considerada manifestamente contrária à prova dos autos. Impossibilidade de anulação do julgamento. Condenação mantida. Penas reduzidas. Fixação do regime inicial semiaberto para a pena de detenção. Apelo parcialmente provido.

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