TJAC 0702034-60.2024.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. INVESTIGAÇÃO CRIMINAL E SOCIAL. ELIMINAÇÃO DE CANDIDATO. PRESCRIÇÃO PENAL…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0100685-74.2024.8.01.0000
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TJAC 0702779-21.2016.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO DE CONDOMÍNIO. EXTINÇÃO DO FEITO POR MOTIVO DE DESÍDIA DA APELANTE. VERIFICADA APENAS A INTIMAÇÃO DA PARTE. INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE DA DEFENSORIA PÚBLICA QUE ASSISTIA…
TJAC 0101714-96.2023.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NOS INCISOS I, II E III DO ARTIGO 1.022 DO CPC/15. OMISSÃO INEXISTENTE. IMPOSSIBILIDADE DE ACOLHIMENTO DO RECURSO. CARÁTER PROTELATÓRIO DO RECURSO. EMBARGOS REJEI…
TJAC 0100336-71.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FAZENDÁRIO E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA. IRR…