TJAC 0100336-71.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO FAZENDÁRIO E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. AÇÃO ORDINÁRIA COM…
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TJAC 0100917-86.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONDUTA PROCESSUAL VICIADA. OMISSÃO. OBSCURIDADE. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. NÃO ENQUADRAMENTO NAS HIPÓTESES DESCRITAS NO ART. 1.022 E INCISOS DO CPC. REEXAME DA CONTROVÉR…
TJAC 0100894-43.2024.8.01.0000
PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. Ausentes quaisquer das hipóteses previstas no Art. 1.022,…
TJAC 0006290-24.2023.8.01.0001
PROCESSO PENAL. RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. CONCURSO MATERIAL CONFIGURADO. RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. Os fatos elucidados p…
TJAC 0709782-85.2020.8.01.0001
DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. MANEJO DA AÇÃO POPULAR. PEDIDO OBRIGACIONAL. VIA ELEITA INADEQUADA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. SENTENÇA MANTIDA. ENCAMINHAMENTO DE CÓPIA DOS AUTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO…