TJAC 0100685-74.2024.8.01.0000
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. OMISSÃO. EM PARTE EXISTENTE. EMBARGOS PARCIALMENTE ACOLHIDOS. 1. Cabível o acolhimento em parte dos…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0701517-08.2022.8.01.0007
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIÇO PÚBLICO ESTADUAL. PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR. NÃO ACATAMENTO. Mérito. PROFESSOR da rede pública de ensino. PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL (PSPN) DO MAGISTÉRIO PÚ…
TJAC 1000491-49.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMBARGOS À EXECUÇÃO APRESENTADOS NOS PRÓPRIOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE PELO JUÍZO A QUO E DESENTRANHAMENTO DA PEÇA DE DEFESA. RECURSO PREJUDICADO EM RAZÃO DE PRELIMINAR SUS…
TJAC 1000492-34.2024.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. LIMINAR INDEFERIDA. ADC 49, STF. ICMS. TRANSPORTE DE MERCADORIA ENTRE ESTABELECIMENTOS DE MESMA TITULARIDADE. MODULAÇÃO DE EFEITOS FIRMADA NA ADC 49 ED. OBSERVÂNCIA. REQUISITO…
TJAC 0101034-77.2024.8.01.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE ACÓRDÃO UNÂNIME EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE. NÃO ACOLHIMENTO…