TJAC 0700931-77.2022.8.01.0004
CIVILDIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO…
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Outras decisões de TJAC em Civil
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TJAC 0708406-69.2017.8.01.0001
APELAÇÃO. DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AUMENTO INJUSTIFICADO DA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA. NÃO CARACTERIZADO. REFORMA. INCABÍVEL. RECURSO IMPROVIDO. 1. Presumem-se legitimos, até prova em contrário, os atos ad…
TJAC 0707493-92.2014.8.01.0001
APELAÇÕES CÍVEIS. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. OPOSIÇÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA VISTO SER APLICÁVEL AO CASO O PRAZO DECENAL PREVISTO NO ART. 205, E NÃO O PRAZ…