TJAC 1001191-59.2023.8.01.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO. DAÇÃO EM PAGAMENTO. LIMINAR. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AUSENTE ELEMENTOS DE COMPROVAÇÃO DO INICIO DA DATA DE TURBAÇÃO DA POSSE. ART. 558…
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TJAC 0712536-34.2019.8.01.0001
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO PASEP. ALEGAÇÃO DE DÉBITOS INDEVIDOS E MÁ GESTÃO DOS VALORES. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.…
TJAC 0700542-62.2022.8.01.0014
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR NÃO REALIZADA. NULIDADE. SENTENÇA ANULADA. APELO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação interposta…
TJAC 1000233-05.2025.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO, NA ORIGEM. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Cuida-se de Agravo de Instr…