TJAC 0708406-69.2017.8.01.0001
CIVILAPELAÇÃO. DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR. AUMENTO INJUSTIFICADO DA FATURA DE ENERGIA ELÉTRICA. NÃO CARACTERIZADO. REFORMA. INCABÍVEL. RECURSO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Civil
TJAC 0705430-45.2024.8.01.0001
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. DANO MORAL CONFIGURADO. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. RECURSO DO CONSUMIDOR PARCIALME…
TJAC 0700346-52.2023.8.01.0016
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO. DIREITO DAS SUCESSÕES. PARTILHA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS SOBRE IMÓVEL RURAL SEM REGISTRO. POSSIBILIDADE. SENTENÇA ANULADA. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de Ape…
TJAC 0700355-87.2022.8.01.0003
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. VENDA DE IMÓVEL ENTRE AVÓ E NETA. SIMULAÇÃO. PROVA. RECURSO PROVIDO. I. Caso em exame 1. Apelação destinada a anular doação de imóvel realizada por avó…
TJAC 1000316-21.2025.8.01.0000
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA ANTECIPADA E TUTELA INIBITÓRIA. CONTRATO DE IMÓVEL. ATRASO NA ENTREGA DA OBRA. PROVA CABAL. AUSÊNCIA. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA.…