TJMG 0096325-77.2013.8.13.0702
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE PARA EMBASAR O PROCEDIMENTO MONITÓRIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS - PRECLUSÃO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL. A…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJMG.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 3590855-06.2025.8.13.0000
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REVISÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO E EXTORSÃO QUALIFICADA - ALEGAÇÕES DE OMISSÃO - COOPERAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA E CONCURSO MATERIAL - VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO…
TJMG 0039705-72.2019.8.13.0625
EMENTA: APELAÇÃO - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - INVALIDADE DO RECONHECIMENTO POR INOBSERVÂNCIA DAS DETERMINAÇÕES…
TJMG 5236617-38.2024.8.13.0024
EMENTA: : APELAÇÃO - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, §2º, II, CP) - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONCURSO DE PESSOAS EVIDENCIADO - DOSIMETRIA DA PENA - PENA-BASE…
TJMG 5010168-44.2025.8.13.0686
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. FURTO DE ENERGIA ELÉTRICA. QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PRÓPRIO. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. ERR…