TJSP 2072691-51.2018.8.26.0000
PENALPENAL. "HABEAS CORPUS". INCÊNDIO. CONVERSÃO DE PRISÃO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. Pretendida revogação da prisão preventiva por alegada ausência dos…
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Apelação criminal. Furto qualificado. Art. 155, § 4º, inciso II, do Código Penal. Recurso defensivo. Nulidade do processo, com base na falta de interrogatório, não existente. Réu regularmente citado, tendo apresentado re…
TJSP 1522501-29.2024.8.26.0228
Tráfico ilícito de entorpecentes (artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006). Crime caracterizado, integralmente. Flagrante inquestionável. Palavras coerentes e incriminatórias de Policiais Civis. Validade. Versão exculpat…
TJSP 1501588-28.2021.8.26.0229
Tráfico ilícito de entorpecentes majorado, praticado nas dependências de unidade prisional (artigo 33, caput, cc. artigo 40, III, da Lei nº 11.343/2006). Crime caracterizado, integralmente. Acondicionamento e quantidade…
TJSP 1004203-59.2023.8.26.0526
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. ACIDENTE DE TRÂNSITO. Pedido de condenação do réu ao pagamento de indenização por danos materiais e morais. Procedência parcial dos pedidos. Insurgência do autor. DANOS M…