TJAC 1001008-83.2026.8.01.0000
PROCESSUALCONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INQUÉRITO POLICIAL. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DAS INVESTIGAÇÕES. AUSÊNCIA DE PARALISAÇÃO OU…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1000226-13.2025.8.01.0000
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TJAC 1000258-18.2025.8.01.0000
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO…
TJAC 0000021-88.2022.8.01.0005
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCAPACIDADE PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADE QUE NECESSITE DE ESFORÇO FÍSICO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação contra sentença…
TJAC 0700132-76.2023.8.01.0011
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DEFENSORIA PÚBLICA. TEMA 1002 DO STF. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Açã…