TJAC 1000226-13.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DEVIDAMENTE…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0100580-63.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. PROVIMENTO EM PARTE. I e II Caso em exame e Questão em discussão: 1. Trata-se de Agravo em Exe…
TJAC 0100007-25.2025.8.01.0000
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TJAC 0100318-16.2025.8.01.0000
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PROCESSOS NÃO CONEXOS. CONFLITO DE COMPETÊNCIA PROCEDENTE. I Caso em exame: 1. Trata-se de Conflito Negativo de Competência, deflagrado entre os Juízos da 1ª Vara Criminal da Comarca d…
TJAC 0100028-98.2025.8.01.0000
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO MINISTERIAL. INSURGÊNCIA ANTE A DECISÃO QUE CONCEDEU PROGRESSÃO DE REGIME. CASO CONCRETO. PROVIMENTO EM PARTE. I e II Caso em exame e Questão em discussão: 1. Trata-se de Agravo em Exe…