TJAC 1000258-18.2025.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 0100993-76.2025.8.01.0000
Direito penal e processual penal. Agravo em execução penal. Progressão de regime prisional. Exame criminológico. Aplicação retroativa da Lei nº 14.843/24. Impossibilidade. Pena de multa. Aferição da capacidade econômica.…
TJAC 0002073-03.2021.8.01.0002
Direito Processual penal. Recurso em Sentido Estrito. Homicídio Qualificado Tentado. Ameaça. Violação de Domicílio. Contexto de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. Pronúncia. Materialidade. Provas. Autoria. I…
TJAC 0716873-27.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E SUCESSÓRIO. APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. VALORES RESCISÓRIOS DEVIDOS A SERVIDORA FALECIDA. PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. INAPLICABILIDADE DO ART. 48 DO CPC. NULIDADE DA SENTENÇA PO…
TJAC 0700032-81.2019.8.01.0005
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR PRÓXIMO AO PARÂMETRO DA RESOLUÇÃO CNJ N. 547/2024. AUSÊNCIA DE MOVIMENTAÇÃO ÚTIL POR MAIS DE UM ANO. EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL. TEMA 1.184 DO STF. RECURSO DESPROV…