TJAC 0000021-88.2022.8.01.0005
PROCESSUALDIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. INCAPACIDADE PARA EXERCÍCIO DE ATIVIDADE QUE NECESSITE DE ESFORÇO FÍSICO. APOSENTADORIA POR…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1000495-52.2025.8.01.0000
DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO POR PRISÃO DOMICILIAR. ALEGAÇÃO DE DOENÇA GRAVE E RESPONSABILIDADE PELOS…
TJAC 0709164-09.2021.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPUGNAÇÃO ACOLHIDA. EXECUÇÃO INEXIGÍVEL POR QUITAÇÃO DO DÉBITO MEDIANTE RENEGOCIAÇÃO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À MASSA FALIDA. RE…
TJAC 0714215-30.2023.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. INÉRCIA DO AUTOR. PRINCÍPIO DA NÃO-SURPRESA. APLICAÇÃO DO ART. 485, IV, DO CP…
TJAC 0101574-28.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE MULTA SIMPLES APLICADA POR TRIBUNAL DE CONTAS. LEGITIMIDADE ATIVA DO ESTADO. MODIFICAÇÃO DA TESE FIXADA NO TEMA 642 DO STF…