TJMG 0001309-10.2015.8.13.0417
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - ENDOSSO EM BRANCO - LEGITIMIDADE - CAUSA DEBENDI - DESNECESSIDADE.
- O portador de título…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
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TJMG 0003922-49.2019.8.13.0518
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 171, §4º, DO CÓDIGO PENAL -PRELIMINAR REJEITADA DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO SEM A OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES DO ART. 226 DO CPP - IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO - MATERIALI…
TJMG 0003671-56.2024.8.13.0647
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - ESTELIONATO - ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA - COMPROVADAS MATERIALIDADE E AUTORIAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA - RETIFICADA PENA BASE (MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME) - ATENUANTE DA CONFISSÃO…
TJMG 0000823-14.2023.8.13.0621
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