TJMG 0336584-04.2011.8.13.0702
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE PRESCRITO - PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO - NÃO ACOLHIDA. A pretensão da recorrente de receber, por meio da ação monitória, dívida…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
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EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - NULIDADE DA PROVA - OFENSA À INVIOLABILIDADE DO DOMICÍLIO - IRREGULARIDADES - INEXISTENTE- ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS -TRÁFICO PRIV…
TJMG 5001812-43.2025.8.13.0239
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. RESISTÊNCIA. LESÃO CORPORAL. PROVA SUFICIENTE. PALAVRA DOS POLICIAIS. VALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. REDUÇÃO DA PENA-BASE. AFASTAMENTO DA C…
TJMG 0040094-79.2025.8.13.0000
EMENTA: REVISÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - DOSIMETRIA - ALTERAÇÃO DA PENA-BASE - NECESSIDADE - CULPABILIDADE, MOTIVOS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME - FUNDAMENTAÇÃO GENÉRICA E INERENTE AO TIPO PENAL - BIS IN IDEM. A mera a…
TJMG 5027158-84.2025.8.13.0145
Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PRELIMINAR DE NULIDADE DA BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. LICITUDE DA PROVA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO E DESCLASSIFIC…