TJAC 0716326-16.2025.8.01.0001
TRIBUTÁRIOPROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO MONITÓRIA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. VALIDADE DE CLÁUSULA CONTRATUAL DE…
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TJAC 0700111-87.2024.8.01.0004
CONSTITUCIONAL. SAÚDE. FORNECIMENTO DE INSUMOS (FRALDAS DESCARTÁVEIS E SONDA DE GASTROSTOMIA). CRIANÇA COM PARALISIA CEREBRAL E EPILEPSIA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO FORMULADO NO BOJO DO RECURSO. INADEQUAÇÃO. NÃO CON…
TJAC 0800002-11.2020.8.01.0008
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TJAC 0704018-45.2025.8.01.0001
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE POLÍCIA PENAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. OMISSÃO DE INFORMAÇÕES NA FICHA DE INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS. INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO…