TJAC 8000140-20.2025.8.01.0000
TRIBUTÁRIOCONSTITUCIONAL. SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA COMPULSÓRIA. PROJETO TERAPÊUTICO SINGULAR. CORRESPONSABILIDADE ENTRE ESTADO E…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0100851-09.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO. CONTRADIÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. MATÉRIAS DE MÉRITO APRECIADAS ANTERIORMENTE NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. 1. Consoante o escólio do Superior Tribunal de Justiça, "n…
TJAC 0100890-06.2024.8.01.0000
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES ELENCADAS NO ART. 1022 DO CPC. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO MANTIDO. 1. Nos estreitos limites delineados pelo artigo 1.022…
TJAC 0100873-67.2024.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E CONSTITUCIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO VERIFICADA. INCISO II DO ART. LCE N.º 38/93. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. INAPLICABILIDADE. ART. 949,…
TJAC 0000680-12.2022.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO, TRÂNSITO. PROFISSÃO MOTOGIRL. REDUÇÃO DE CAPACIDADE LABORAL. CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ACIDENTE. ESPÉCIE 94. PRESSUPOSTOS LEGAIS PREENCHIDOS. V…