TJAC 0704018-45.2025.8.01.0001
TRIBUTÁRIODIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DE POLÍCIA PENAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. OMISSÃO DE INFORMAÇÕES NA…
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Outras decisões de TJAC em Tributário
TJAC 0700593-32.2024.8.01.0005
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. FAZENDA PÚBLICA. CITAÇÃO ELETRÔNICA. CONFIRMAÇÃO DO RECEBIMENTO. INTEMPESTIVIDADE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. APELAÇÃO CONHECIDA E DESPROVIDA. . I. CASO EM EXAME…
TJAC 0707978-14.2022.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. CONEXÃO. JULGAMENTO SEPARADO DE RECURSOS ORIUNDOS DE SENTENÇAS AUTÔNOMAS. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO. ART. 1.022 DO CPC. EFEITOS INFRINGENTES. INVIABILI…
TJAC 0700351-49.2024.8.01.0013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO INOMINADO. SENTENÇA PROFERIDA SOB O RITO COMUM. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO DOS JUIZADOS ESPECIAIS. ERRO GROSSEIRO. INAPLIC…
TJAC 0703117-53.2020.8.01.0001
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. DEMISSÃO DE POLICIAL CIVIL POR PECULATO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. DIVERGÊNCIA EM DELIBERAÇÃO COLE…