TJAC 0700512-15.2025.8.01.0081
GERALCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. DIREITO À SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CRIANÇA COM SINAIS DE TRANSTORNO DO ESPECTRO…
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TJAC 0704495-68.2025.8.01.0001
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TJAC 0707383-15.2022.8.01.0001
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO DE VIZINHANÇA. ALEGADO DESPEJO IRREGULAR DE ÁGUAS PLUVIAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO NEXO CAU…
TJAC 0710945-27.2025.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. NÃO INDICAÇÃO DE ENDEREÇO VÁLIDO. PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. ART. 485, IV, DO CPC. DESNECESS…
TJAC 0702113-05.2025.8.01.0001
CIVIL.PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PURGAÇÃO DA MORA. DEVOLUÇÃO DO BEM. VENDA EXTRAJUDICIAL DO VEÍCULO. SUBSTITUIÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE DEVOLUÇÃO POR RESSARCIMENTO EM D…