TJAC 0702113-05.2025.8.01.0001
GERALCIVIL.PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. PURGAÇÃO DA MORA. DEVOLUÇÃO DO BEM. VENDA EXTRAJUDICIAL DO…
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PROCESSUAL CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. LIGAÇÃO DIRETA. SUBSTITUIÇÃO DO APARELHO DE MEDIÇÃO. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. TERMO…
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PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. EXTINÇÃO DO FEITO. ABANDONO DA CAUSA. PESSOA JURÍDICA. INTIMAÇÃO PESSOAL MEIO ELETRÔNICO. VALIDADE. ART. 5º, § 6º, DA LEI 11419/2006. INSTRUMENTALIDA…
TJAC 0703178-11.2020.8.01.0001
VV. APELAÇÕES CÍVEIS. COMPRA DE FERTILIZANTE. VÍCIO DE QUALIDADE. COMPROVAÇÃO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. RESTITUIÇÃO PARCIAL DE VALORES. ABSTENÇÃO DE COBRANÇA DO VALOR REMANESCENTE. INEXISTÊNCIA DA DÍVIDA. D…