TJSP 9000231-75.2012.8.26.0090
PROCESSUALEXECUÇÃO FISCAL. SÃO PAULO. Extinção da execução em razão da ocorrência de prescrição intercorrente. Irresignação da parte exequente. Descabimento.…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2127513-87.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Interposição contra despacho que determinou arquivamento dos autos, nos termos de decisão anteriormente proferida. Desistência do recurso pelo agravante.
TJSP 2094760-77.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Interposição contra decisão que determinou a citação da agravada para pagamento da dívida, sem inclusão das parcelas vincendas. Despesas condominiais. Título executivo extrajudicial, consoante pre…
TJSP 3000453-17.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento – Mandado de segurança – Liminar deferida, mantida – Presença dos requisitos legais – Art. 7º, III, da LMS – Liberação de veículos (tratores e pás carregadeiras) que se impunha, sob risco de causa g…
TJSP 2026722-13.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento – Ação civil pública – Tutela de urgência deferida – Decisão que se revoga – Alteração da situação fática e jurídica dos imóveis desde a instaução do inquérito civil - Ausência do requisito da proba…