TJSP 9000364-06.2001.8.26.0090
PROCESSUALAPELAÇÃO e REEXAME NECESSÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – Multa Administrativa – Exercício de 1999 – Exceção Prévia de Executividade acolhida – Crédito não…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2109391-16.2024.8.26.0000
OBRIGAÇÃO DE FAZER. Tutela de urgência concedida. Determinado o fornecimento de dados cadastrais e registros eletrônicos de acesso em relação aos números de usuários apontados pelo autor. Manutenção. Questões inerentes à…
TJSP 2179501-40.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES NESTE MOMENTO PROCESSUAL…
TJSP 2179036-31.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – SEGURO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO APÓS O PRAZO LEGAL – INTEMPESTIVIDADE - RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECE
TJSP 2179628-75.2024.8.26.0000
JUSTIÇA GRATUITA – DECLARAÇÃO DE POBREZA - EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EXPRESSA, NOS TERMOS DO ART. 5º LXXIV DA CF – DADOS QUE NÃO DEMONSTRAM A IMPOSSIBILIDADE FINANCEIRA DA RECORRENTE – AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO PROVIDO