TJMS 0001488-38.2011.8.12.0052
PROCESSUALE M E N T A - APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA – ROUBO MAJORADO – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO – MATERIALIDADE E AUTORIA…
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Outras decisões de TJMS em Processual
TJMS 0809087-91.2024.8.12.0002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – VÍCIOS INEXISTENTES – REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – PREQUESTIONAMENTO – RECURSO DESPROVIDO. I - Embargos de declaração é recurso horizontal destinado ao órgão singular ou colegiado p…
TJMS 0905915-21.2025.8.12.0001
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – INDEFERIMENTO DA INICIAL – AUSÊNCIA DE PRÉVIO PROTESTO – RESOLUÇÃO N. 547/2024 DO CNJ – RE N. 1.355.208/SC (TEMA 1184 DO STF) – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I - O…
TJMS 1407547-28.2025.8.12.0000
DIREITO ADMINISTRATIVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA – ANULAÇÃO DE QUESTÕES – AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA – INVIABILIDADE DE INTERVENÇÃO JUDICIAL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
TJMS 1407059-73.2025.8.12.0000
DIREITO À SAÚDE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AO SUS E SEM REGISTRO NA ANVISA. CANABIDIOL. TUTELA ANTECIPADA. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO…