TJSP 2055678-39.2018.8.26.0000
PROCESSUALDECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. Ação de indenização por danos morais cumulada com repetição do indébito. Falhas na prestação de serviços de fornecimento de água…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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IMPUGNAÇÃO A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – EXCESSO DE EXECUÇÃO - CONSECTÁRIOS LEGAIS - Tema 810/STF - Juros da poupança - Dever de observância do artigo 12, inciso II, da Lei n. 8.177/91, com redação dada pela Lei n.…
TJSP 3003681-53.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – PRETENSÃO DA AGRAVANTE À REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA, QUE FIXOU MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ E ARBITROU HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – Fixação de multa que encontra amparo legal, eis que caracterizada…
TJSP 2102433-77.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - Falta de intimação dos devedores para oferecimento de impugnação à penhora - Inocorrência - Executados que, ao receberem intimação da decisão que deferiu a penhora dos ativos financeiros, também o…