TJAC 1002677-11.2025.8.01.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL, AMBIENTAL E AGRÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA DE URGÊNCIA. SUSPENSÃO DE MANEJO FLORESTAL. POSSE TRADICIONAL DE FAMÍLIAS…
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TJAC 1001247-92.2023.8.01.0000
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TJAC 0712502-54.2022.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DÉBITO INEXISTENTE. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MAJORAÇÃO EM OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA R…
TJAC 0001382-89.2021.8.01.0001
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DENÚNCIA DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA E DESCLASSIFICATÓRIA. PRELIMINAR. NULIDADE DO PROCESSO. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA…