TJAC 0716449-14.2025.8.01.0001
GERALCONSUMIDOR. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO MORAL E MATERIAL. FRAUDE.…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0715106-85.2022.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR SUPRESSÃO DA FASE DE SANEAMENTO E DE ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. JULGAMENTO CONFORME…
TJAC 0704305-52.2018.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME NECESSÁRIO. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO EM CADASTRO DE RESERVA. PRETERIÇÃO CONFIGURADA DURANTE O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO. CONVOLAÇÃO DA EXPECTATIVA DE DIREITO EM DIREITO SUBJETIVO.…
TJAC 0715317-24.2022.8.01.0001
APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. NÃO CABIMENTO. ART. 382, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. PRETENSÃO RESISTIDA. INEXISTÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO CABIM…
TJAC 0710530-15.2023.8.01.0001
PROCESSO CIVIL. RECURSO. APELAÇÃO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CITAÇÃO FRUSTRADA. AUSÊNCIA DE ADVERTÊNCIA EXPRESSA DE QUE A INÉRCIA DA PARTE INTIMADA ENSEJARIA A EXTINÇÃO DO PROCESSO. VIOLAÇÃO AO P…