TJAC 0712023-56.2025.8.01.0001
GERALCIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO RÉU. FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DE DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR…
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TJAC 0701272-15.2022.8.01.0001
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TJAC 0100569-68.2024.8.01.0000
PROCESSO ADMINISTRATIVO. MAGISTRADO. AUTORIZAÇÃO PARA RESIDIR EM COMARCA CONTÍGUA. POSTERIOR PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. PERDA DO OBJETO DO PEDIDO INICIAL. A Portaria n. 2271/2024 promoveu, pelo critério de merecimento, o…
TJAC 0705397-89.2023.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INÉRCIA DO AUTOR EM PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. EXTINÇÃO DA DEMANDA POR FALTA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO V…