TJAC 0701272-15.2022.8.01.0001
GERALAÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. INADIMPLEMENTO. DESISTÊNCIA DA APELANTE SEM O DEVIDO CUSTEIO DAS MENSALIDADES E SERVIÇOS RELATIVOS…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0700352-62.2023.8.01.0015
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. INÉPCIA DA INICIAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR INOBSERVÂNCIA DA DIALETICIDADE RECURSAL. REJEITADAS. MÉRITO. LEI DO SUPERENDIVIDAMENTO 14.181/2021. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. MÍ…
TJAC 0701445-03.2022.8.01.0013
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE DA PARTE E DESERÇÃO RECURSAL. REJEITADAS. GRATUIDADE DA JUSTIÇA FORMULADA POR PESSOA JURÍDICA EM SEDE RECURSAL. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA HIPOSSUFICIÊNCIA EC…
TJAC 0700792-03.2024.8.01.0022
APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIMENTO. JULGAMENTO ANTECIPADO…
TJAC 0708068-17.2025.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PUBLICO (PASEP). PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E ERROR IN PROCEDENDO. REJEITADAS. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. ÔNUS DA PROVA.…