TJAC 0100569-68.2024.8.01.0000
GERALPROCESSO ADMINISTRATIVO. MAGISTRADO. AUTORIZAÇÃO PARA RESIDIR EM COMARCA CONTÍGUA. POSTERIOR PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. PERDA DO OBJETO DO PEDIDO INICIAL. A…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0704720-93.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. DOCUMENTO INDISPENSÁVEL À PROPOSITURA DA AÇÃO. SENTENÇA DE MÉRITO. NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO. OPORTUNIZAÇÃO À EMENDA À INICIAL. PRINCÍPIOS. COOPERAÇÃO. ECONOMIA PROCESSUAL. NÃO SURPRE…
TJAC 0707232-83.2021.8.01.0001
BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. APELAÇÃO CÍVEL. MORA. NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA. RECEBIMENTO POSTERIOR À MORTE DO DEVEDOR FIDUCIANTE. AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO…
TJAC 0714168-27.2021.8.01.0001
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO. PODER-DEVER DO JUIZ DE DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE PROVAS DE OFÍCIO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA VERIFICADA. PERTINÊN…
TJAC 0706742-03.2017.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA RECORRIDA POR SUPOSTO CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. POSSIBILIDADE. QUESTÃO MERITÓRIA UNICAMENTE DE DIREITO. prova test…