TJAC 0705397-89.2023.8.01.0001
GERALAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. INÉRCIA DO AUTOR EM PROMOVER OS ATOS NECESSÁRIOS À LOCALIZAÇÃO DA PARTE RÉ. EXTINÇÃO DA…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 1002648-92.2024.8.01.0000
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TJAC 0711693-64.2022.8.01.0001
CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C RESSARCIMENTO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE REJEITADA. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME…
TJAC 0703300-19.2023.8.01.0001
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TJAC 0713087-82.2017.8.01.0001
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. CONSÓRCIO DE EMPRESAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. MULTA PECUNIÁRIA. SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE LICITAR. IMPED…