TJSP 0001436-96.2014.8.26.0456
CIVILUSUCAPIÃO – Extinção do processo, sem julgamento do mérito – Insurgência – Descabimento – Ação possessória anteriormente ajuizada pela ré - Art. 557…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1168871-64.2023.8.26.0100
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TJSP 2047302-54.2024.8.26.0000
EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE FATURAMENTO. Substituição pela constrição de equipamentos. Admissibilidade, desde que demonstrado que a comutação resultará menor onerosidade e maior eficácia da constrição.…
TJSP 1124859-62.2023.8.26.0100
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. Transferência via Pix. Fraude perpetrada por terceiros. Falha na prestação de serviços identificada. Restituição devida. Sentença mantida. DANOS MORAIS. Pessoa jurídica. Fal…
TJSP 1006218-16.2022.8.26.0597
CERCEAMENTO DE DEFESA – Não ocorrência – Existência de prova suficiente para a formação da convicção do juiz – Preliminar afastada. RESPONSABILIDADE CIVIL – Divulgação de empreendimento com área privativa denominada "qui…