Decisão · TJSP

TJSP 1124859-62.2023.8.26.0100

Rel. Fernando Sastre Redondo38ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-03publicado em 2024-07-04

CIVIL

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL E MATERIAL. Transferência via Pix. Fraude perpetrada por terceiros. Falha na prestação de serviços identificada. Restituição devida. Sentença mantida. DANOS MORAIS. Pessoa jurídica. Falha na prestação dos serviços que, por si só, não acarreta o dever de indenizar. Ausência de comprovação de abalo à honra objetiva. Precedentes. Sentença reformada. RECURSO

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