TJSP 0014250-68.2011.8.26.0223
PENALPENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS "PRIVILEGIADO". CONDENAÇÃO. RECURSOS DA DEFESA E DA ACUSAÇÃO. Recurso defensivo visando à absolvição por falta de provas,…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0009462-31.2017.8.26.0019
Apelação – Artigo 306, caput, do CTB – Condenação – Recurso Ministerial – Regime semiaberto – Possibilidade – Recorrido reincidente – Art. 33, § 2º, 'c', do Código Penal – Recurso ministerial provido.
TJSP 0047274-61.2012.8.26.0576
APELAÇÃO – Estelionato – Recurso da defesa – Absolvição – Improcedência – Materialidade e autoria demonstradas – Acusado que ludibriou o ofendido entregando-lhe dois cheques furtados como garantia de empréstimo – Versão…
TJSP 2131998-96.2019.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Roubo circunstanciado – Revogação da prisão preventiva – Descabimento – Decisão motivada – Provas da materialidade e indícios suficientes de autoria – Pluralidade de agentes, utilização de arma de fogo e…
TJSP 2134661-18.2019.8.26.0000
HABEAS CORPUS – Tráfico de entorpecentes – Revogação da prisão preventiva – Descabimento – Decisão fundamentada – Prova da materialidade e indícios de autoria – Circunstâncias indicativas de dedicação a atividades crimi…