Decisão · TJSP

TJSP 2131998-96.2019.8.26.0000

Rel. Salles Abreu11ª Câmara de Direito Criminaljulgado em 2019-07-11publicado em 2019-07-12

PENAL

HABEAS CORPUS – Roubo circunstanciado – Revogação da prisão preventiva – Descabimento – Decisão motivada – Provas da materialidade e indícios suficientes de autoria – Pluralidade de agentes, utilização de arma de fogo e emprego de violência física efetiva contra a vítima – Condenação anterior definitiva por crime de mesma espécie – Gravidade concreta da conduta e condições pessoais do

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