TJSP 2134661-18.2019.8.26.0000

HABEAS CORPUS – Tráfico de entorpecentes – Revogação da prisão preventiva – Descabimento – Decisão fundamentada – Prova da materialidade e indícios de autoria  – Circunstâncias indicativas de dedicação a atividades criminosas – Maus antecedentes – Gravidade concreta dos fatos e condições pessoais do paciente indicam que a custódia cautelar mostra-se necessária para a garantia da ordem pública e a