TJSP 0000022-04.2014.8.26.0120
TRIBUTÁRIOEMBARGOS DECLARATÓRIOS – Inexistência de quaisquer dos vícios que autorizam o recurso – Pretensão de efeitos infringentes – Inadmissibilidade no caso…
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EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Exceção de pré-executividade. Taxa judiciária de 1% incluída no demonstrativo de débito. Inadmissibilidade. Valor que será exigido, a final, após a satisfação da execução. Inteligência d…
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BLOQUEIO ON LINE. Ausência de comprovação de que a constrição comprometerá as atividades da executada ou a impedirá de honrar seus compromissos. Penhora de ativos financeiros que, ademais, não equivale à constrição sobre…
TJSP 1011363-49.2023.8.26.0005
EMBARGOS DECLARATÓRIOS – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS- AÇÃO INDENIZATÓRIA - INOCORRÊNCIA DE CONTRADIÇÃO, OMISSÃO, OBSCURIDADE – INFRINGÊNCIA QUE NÃO SE RESOLVE NESTA SEDE – EMBARGOS REJEITADOS
TJSP 1008569-26.2020.8.26.0566
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – Omissão – Contradição – Inexistência dos vícios elencados no art. 1.022, incisos I e II do Código de Processo Civil – Caráter nitidamente infringente – Embargos rejeitados.