TJAC 1002020-06.2024.8.01.0000
PROCESSUALDIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD. DESBLOQUEIO DE QUANTIA ESSENCIAL À…
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Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1000937-86.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MONITÓRIA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA. ARRESTO CAUTELAR. TUTELA PROVISÓRIA. PREMATURA. RECURSO DESPROVIDO. O arresto é medida de natureza cautelar destinada a prevenir d…
TJAC 0100101-07.2024.8.01.0000
AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO APELO EXTREMO. REPERCUSSÃO GERAL. AUSÊNCIA. TEMAS 339 E 660 DO STF. DECISÃO MANTIDA. 1. Alegação aos princípios do contraditório, da ampla defesa…
TJAC 0101758-18.2023.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. APLICAÇÃO DOS TEMAS 339 E 660 DA REPERCUSSÃO GERAL. 1. Constata-se do exame dos autos que o Acórdão re…
TJAC 0002223-84.2021.8.01.0001
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. BUSCA PESSOAL. FUNDADA SUSPEITA. PRESENÇA DE DADO CONCRETO. PROVA LÍCITA. APELO DESPROVIDO. 1. A busca pessoal é autorizada quando presentes fundadas razões bas…