TJAC 1002063-40.2024.8.01.0000
GERALCONSTITUCIONAL. MANDADO DE SEGURANÇA. ESTADO. DEVER DE PROMOVER SAÚDE. ORDEM CONCEDIDA. I. Caso em exame 1. Mandado de Segurança destinado a assegurar…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0102931-43.2024.8.01.0000
MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA REJEITADAS. IMPROCEDÊNCIA LIMINAR NO PEDIDO QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO. CORREÇÃO DO VALOR DA CAUSA. ACOLHIMENTO.…
TJAC 0700206-73.2022.8.01.0009
APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA C/C DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMPRESA RÉ. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. POSSIBILIDADE DE JUNTADA DE DOCUMENTOS ATÉ O ENCERRAMEN…
TJAC 0800009-05.2022.8.01.0017
DIREITO CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CÍVIL PÚBLICA. FORNECIMENTO DE REMÉDIO DE ALTO CUSTO NÃO FORNECIDO PELO SUS. AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO SATISFAÇÃO DOS TERMOS DA SÚMULA VINCULANTE Nº 61 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDER…
TJAC 0100167-50.2025.8.01.0000
MAGISTRATURA. REGIME JURÍDICO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO-FUNCIONAL. PEDIDO DE JUIZ DE DIREITO PARA SER AUTORIZADO A RESIDIR FORA DA COMARCA DE QUE É TITULAR. SITUAÇÃO PREVISTA NA RESOLUÇÃO N. 130/2009 DESSE TRIBUNAL…