TJAC 0102931-43.2024.8.01.0000
GERALMANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA REJEITADAS. IMPROCEDÊNCIA LIMINAR NO PEDIDO QUE SE…
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Outras decisões de TJAC em Geral
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TJAC 0101652-56.2023.8.01.0000
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. SAÚDE PÚBLICA. TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO. PACIENTE PORTADOR DE SÍNDROME DE WOLF PARKINSON WHITE. ATENDIMENTO MÉDICO/HOSPITALAR. ABLAÇÃO POR CONGELAMENTO. INSU…
TJAC 0714712-83.2019.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE JUDICIÁRIA CONCEDIDA AO ESPÓLIO. REJEITADA. AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE COMPROVAM A VALIDADE E A LEGITIMIDADE DA ALIENAÇÃO DO BEM AOS AUTORES. DEMO…
TJAC 0710707-13.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE nulidade da sentença por suposto "error in procedendo". rejeitada. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATOS APROVADOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS DE CARGO EFETIVO. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO À NOMEAÇÃO. RE…