TJAC 0700521-23.2021.8.01.0014
GERALCONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA. PISO SALARIAL NACIONAL. MAGISTÉRIO. EDUCAÇÃO BÁSICA. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0700080-93.2025.8.01.0081
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. DIREITO À SAÚDE. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AGENDAMENTO DE CONSULTA MÉDICA ESPECIALIZADA. MENOR. DEMORA INJUSTIFICADA. TUTELA DE URGÊNCIA. CUMPRIMENTO APÓS AJUIZAMENTO. PR…
TJAC 0711563-74.2022.8.01.0001
CONSUMIDOR. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO. FALHA NA PRESTAÇÃO. INSTALAÇÃO DE SISTEMA FOTOVOLTAICO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO PRESTADOR. DANOS MATERIAIS RECONHECIDOS. DISTRIBUIÇÃO PROPORCIONAL DOS ÔNUS…
TJAC 0700422-92.2021.8.01.0001
CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. MERA IRREGULARIDADE CADASTRAL E NÃO LOCALIZAÇÃO DA EMPRESA. IMPROCED…
TJAC 0700212-53.2025.8.01.0081
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE. MENOR IMPÚBERE. CONSULTA NEUROPEDIÁTRICA. DEMORA EXCESSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. PRE…