TJMG 0062165-60.2014.8.13.0647
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO INDUSTRIAL - REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS - PROVA PERICIAL PRODUZIDA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - INCIDÊNCIA NÃO CONSTATADA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA -INCIDÊNCIA NÃO CONSTATADA. Se pela prova…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0000096-17.2025.8.13.0223
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DE GÊNERO. PROVA TESTEMUNHAL HARMÔNICA. MANUTENÇÃO DO REGIME SEMIABERTO. RECURSO DEFENSIVO…
TJMG 0000245-26.2023.8.13.0112
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - AMEAÇA E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA DE URGÊNCIA - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO - PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADAS PELO CONJUNTO PROBATÓRIO - MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO - RECO…
TJMG 0172715-37.2009.8.13.0441
EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE ASSOCIADA À IMPOSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO. TRABALHADOR RURAL. REMESSA NECESSÁRIA DISPENSADA. RECURSO DESPRO…
TJMG 5058951-50.2024.8.13.0024
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. APOSENTADORIA. REVISÃO DE PROVENTOS. AFASTAMENTO DA PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. TEORIA DA CAUSA MADURA. A…