TJMG 7027510-42.2009.8.13.0024
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL - ARRENDAMENTO MERCANTIL - JUROS REMUNERATÓRIOS, CAPITALIZAÇÃO MENSAL E COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - COBRANÇA NÃO COMPROVADA - REPETIÇÃO EM DOBRO DO INDÉBITO -…
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Outras decisões de TJMG em Tributário
TJMG 0777294-51.2018.8.13.0024
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA PORTE DE DROGAS PARA USO PRÓPRIO. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO A UM DOS RÉUS. DELAÇÃO INFORMAL ISOLAD…
TJMG 0038071-66.2017.8.13.0607
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO - DESPRONÚNCIA OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE DISPARO DE ARMA DE FOGO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI - EXISTÊNCIA DE VERSÕES CONFLITANTES…
TJMG 0052413-10.2025.8.13.0702
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO QUALIFICADO - PRELIMINAR - ILICITUDE DA PROVA TELEMÁTICA NÃO EVIDENCIADA - MÉRITO - DESPRONÚNCIA - IMPOSSIBILIDADE - EXISTÊNCIA DE PROVAS DE MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIE…
TJMG 1059649-66.2020.8.13.0024
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE. EXTENSÃO DE IMPRONÚNCIA DE CORRÉU. ART. 580 DO CPP. AUSÊNC…