TJAC 0715295-63.2022.8.01.0001
PREVIDENCIÁRIODIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. RECURSO…
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Outras decisões de TJAC em Previdenciário
TJAC 0700242-67.2021.8.01.0004
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. PENSÃO POR MORTE. COMPANHEIRA SOBREVIVENTE. ESCRITURA PÚBLICA DE UNIÃO ESTÁVEL ANTERIOR AO ÓBITO. BENEFÍCIO. TERMO INICIAL. DATA DO FALECIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. Demonstrada a união e…
TJAC 0700263-18.2018.8.01.0014
APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS PRETENDIDOS. SENTENÇA EM CONSONÂNCIA COM AS PROVAS ACOSTADAS. LAUDO PERICIA…
TJAC 0714006-71.2017.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUXILIAR DE SERVIÇO BUCAL. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO. LEGISLAÇÃO LOCAL QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO EM FAVOR DOS SERVIDORES PÚBLI…
TJAC 0708287-69.2021.8.01.0001
REEXAME NECESSÁRIA AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA PROCEDENTE. ACIDENTE TÍPICO. SEQUELAS NA MÃO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE COMPROVADA. NEXO DE CAUSALIDADE DEMONSTRADO. PROVA PER…