TJAC 0714006-71.2017.8.01.0001
PREVIDENCIÁRIOAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUXILIAR DE SERVIÇO BUCAL. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE RIO BRANCO. LEGISLAÇÃO LOCAL QUE…
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Outras decisões de TJAC em Previdenciário
TJAC 0710461-80.2023.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. NÃO COMPROVAÇÃO DE REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. RECOMENDAÇÃO MÉDICA PARA EVITAR ESFORÇO FÍSICO. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO. SEM NECESSIDADE D…
TJAC 0715295-63.2022.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AUXÍLIO-ACIDENTE. ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE PARCIAL E PERMANENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA AFASTADO. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS RECURSAIS MAJORADOS. I.…
TJAC 0704205-24.2023.8.01.0001
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. DEPENDÊNCIA PREVIDENCIÁRIA. INVALIDEZ ADQUIRIDA APÓS OS 21 ANOS DE IDADE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Caso em exame: Apelação cível inte…
TJAC 0714808-25.2024.8.01.0001
CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra Sentença que condenou a Apelante à restituição em dobro dos valores indevidamente descontados de benefício previdenciário e ao pagamento de indenização por danos morais, no val…