TJAC 0708287-69.2021.8.01.0001
PREVIDENCIÁRIOREEXAME NECESSÁRIA AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA PROCEDENTE. ACIDENTE TÍPICO. SEQUELAS NA MÃO. CONCESSÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E…
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Outras decisões de TJAC em Previdenciário
TJAC 0700103-75.2022.8.01.0006
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA E APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. DEGENERAÇÃO PERIFÉRICA DA RETINA. LAUDO PERICIAL J…
TJAC 0711800-11.2022.8.01.0001
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. ALEGAÇÃO DE DEFASAGEM DOS PROVENTOS COM BASE NA PARIDADE EM QUANTIDADE DE SALÁRIOS MÍNIMOS. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL DE VINCULAÇÃO (…
TJAC 0700510-86.2024.8.01.0014
DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE. SEGURADO ESPECIAL. INCAPACIDADE TOTAL, PORÉM TEMPORÁRIA. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE. REQUISITO DA PERMANÊNCIA…
TJAC 0013297-09.2019.8.01.0001
PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. REEXAME OBRIGATÓRIO. AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. DURAÇÃO E FIXAÇÃO DA DATA DE CES…