TJAC 1002648-92.2024.8.01.0000
GERALDIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO NÃO INCORPORADO AOS ATOS NORMATIVOS DO SUS. INEXISTÊNCIA DE…
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Outras decisões de TJAC em Geral
TJAC 0700207-50.2016.8.01.0015
DIREITO AMBIENTAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL. GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. MUNICÍPIO DE PEQUENO PORTE. OBRIGAÇÕES DE FAZER. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS. INTER…
TJAC 0717190-88.2024.8.01.0001
CONSUMIDOR. RECURSO DE APELAÇÃO. SUPERENDIVIDAMENTO. REPACTUAÇÃO DE DÍVIDA. MÍNIMO EXISTENCIAL. INOBSERVÂNCIA DOS REQUISITOS. APELO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1) Apelação cível interposta contra sentença que julgou imp…
TJAC 0708697-59.2023.8.01.0001
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. BUSCA E APREENSÃO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. FALTA DE CITAÇÃO. INÉRCIA DA PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. I. Caso em exame 1.…
TJAC 0710695-62.2023.8.01.0001
Consumidor. Apelação cível. ação regressiva. fornecimento de energia elétrica. danos em equipamento. responsabilidade objetiva da concessionária. inversão do ônus da prova. ausência de comprovação do nexo causal. recurso…