TJSP 7004038-31.2017.8.26.0198
PROCESSUALPENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. REVOGAÇÃO DE "SURSIS" E REGRESSÃO AO REGIME SEMIABERTO. RECURSO DA DEFESA. Pretendida cassação da r. decisão, com manutenção do…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2167847-56.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL – Insurgência da municipalidade contra a determinação de emenda da inicial para adequar-se ao definido no Tema 1184 do STF – Acolhimento – Ação ajuizada anteriormente ao julgamento…
TJSP 2165635-62.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL – Insurgência da municipalidade contra a determinação de emenda da inicial para adequar-se ao definido no Tema 1184 do STF – Acolhimento – Ação ajuizada anteriormente ao julgamento…
TJSP 2167496-83.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO FISCAL – IPTU e Taxa Exercício de 2018 – Insurgência da agravante contra a r. decisão de primeiro grau que indeferiu o pedido de levantamento dos honorários sucumbenciais diretamente em f…
TJSP 1501024-34.2023.8.26.0664
APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL – Sentença que extinguiu a execução, em razão de falta de interesse de agir pelo valor antieconômico da ação - Reforma que se impõe – Ação ajuizada anteriormente ao julgamento do RE 1.355.208/S…