TJMG 0011735-18.2010.8.13.0042
PENALEMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO ENTRE VEÍCULO QUE TRANSITAVA NA RODOVIA E MÁQUINA RETROESCAVADEIRA QUE REALIZAVA OBRAS NO LOCAL - PISTA SINALIZADA APENAS COM CONES - CULPA DA EMPRESA RESPONSÁVEL PELAS OBRAS -…
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Outras decisões de TJMG em Penal
TJMG 5001104-83.2022.8.13.0534
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE DOLO E DANO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME…
TJMG 0156586-58.2020.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - ILICITUDE DA BUSCA PESSOAL NÃO VERIFICADA - PRESENÇA DE FUNDADAS SUSPEITAS - REFORMA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
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TJMG 5109622-43.2025.8.13.0024
EMENTA: APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR: QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA. CONFIABILIDADE DA PROVA. PRELIMINAR REJEITADA. MÉRITO: DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO DE TRÁFICO DE DROGAS PARA O D…
TJMG 0073967-86.2001.8.13.0687
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - JÚRI - HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA) - DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS - INOCORRÊNCIA - SOBERANIA DO VEREDICTO - CASSA…