TJMG 0156586-58.2020.8.13.0024

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA - ILICITUDE DA BUSCA PESSOAL NÃO VERIFICADA - PRESENÇA DE FUNDADAS SUSPEITAS - REFORMA - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não se verifica ilicitude de busca pessoal quando presente fundada suspeita da ocorrência de estado de flagrante no caso concreto, notadamente pelo fato de o recorrido ter sido visto trocando material suspeito com outras pessoas, em local conhecido pelo tráfico de drogas, além de ter demonstrado nervosismo e tentado empreender fuga ao perceber a aproximação da viatura policial. 2. Não tendo ocorrido o exame das teses de mérito apresentadas pelas partes na primeira instância, impõe-se o retorno dos autos à origem para a devida análise em julgamento. 3. Recurso parcialmente provido.