TJAC 0009298-43.2022.8.01.0001
PROCESSUALDIREITO PREVIDENCIÁRIO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO ACIDENTÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. NÃO É HIPÓTESE DE REMESSA. IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJAC.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJAC em Processual
TJAC 1000613-96.2023.8.01.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DAS HIPÓTESES LEGAIS. DESVIO DE FINALIDADE OU CONFUSÃO PATRIMONIAL. 1. "A desconsideração da personalid…
TJAC 0714625-25.2022.8.01.0001
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO ANÔMALA DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE ADVERTÊNCIA EXPRESSA DA PARTE APELANTE. TRANSGRESSÃO AOS PRINCÍPIOS DA COOPERAÇÃO E DA PROIBIÇÃO DE DECISÃO SURPRESA. 1. A prolação de sen…
TJAC 1000610-44.2023.8.01.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. SISTEMA DE NULIDADES PROCESSUAIS. ACÓRDÃO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO. INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. PREJUÍZO. OCORRÊNCIA. RECURSO PROVIDO. O presente A…
TJAC 1001323-19.2023.8.01.0000
CONSTITUCIONAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. USO DE DOCUMENTO FALSO. NULIDADE DO INQUÉRITO POLICIAL. INVESTIGAÇÃO INICIADA PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL. POSTERIOR DECLÍNIO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA ESTADUAL. PROSSEGUI…